Novas Regras para Aposentadoria por Invalidez Após a Reforma da Previdência 

A Reforma da Previdência de 2019 trouxe mudanças importantes na aposentadoria por invalidez. Vamos entender o que mudou e como isso impacta quem precisa desse benefício.

Como Era Antes da Reforma
Antes da reforma, o cálculo considerava a média de todos os salários de contribuição desde julho de 1994. Se o segurado recebesse auxílio-doença, o cálculo também era baseado nessa média, ajustando para 100%.

O Que Mudou
Agora, com a Emenda Constitucional 103, o cálculo começa com 60% da média salarial, adicionando 2% para cada ano de contribuição acima de 15 anos para mulheres e 20 anos para homens. Por exemplo, alguém com 20 anos de contribuição e média de R$5.000 receberá R$3.000.

Impactos da Mudança
Essa nova fórmula gerou desigualdade: as aposentadorias por invalidez acidentária podem chegar a 100% da média, enquanto outras formas de invalidez recebem menos. Isso parece injusto, pois quem está permanentemente incapaz pode ganhar menos que aqueles com incapacidade temporária.

Discussões Legais
Decisões judiciais já questionam essa nova regra, como a da 2ª Turma Recursal de Santa Catarina, que considerou a fórmula inconstitucional. Essas discussões podem levar a ajustes nas regras para garantir benefícios mais justos.

Conclusão
As mudanças na aposentadoria por invalidez após a reforma trazem desafios. É crucial ficar atento às atualizações e buscar orientação para entender os direitos e opções disponíveis.